TJSP 2089604-11.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCUMPRIMENTO DE ACORDO – EXECUÇÃO DA GARANTIA – MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1 – Impugnação ao…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENDIDA A FIXAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 14.344/22 (LEI HENRY BOREL) EM FAVOR DE FILHOS MENORES CONTRA A GENITORA – INVIABILIDADE – AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZ…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (disciplina condenatória em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança). Razões recursais despregadas de limites invocados em impugnação ao cumprim…