TJSP 1035739-10.2016.8.26.0114
PROCESSUALAgravo Interno. Recuperação judicial. Garantias prestadas por terceiros. Pretensão de Suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra devedores solidários…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2132791-25.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP- CABIMENTO- CARÁTER SIGILOSO DAS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS- INTERVENÇÃO JUDICIAL- NECESSIDADE – Não localização de bens suficientes à satisfação d…
TJSP 2137808-42.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PESQUISA NO SISTEMA BACEN-CCS – DESCABIMENTO. – Solicitação de pesquisa pelo sistema BACEN-CCS – Interesse na busca de bens – Impertinência – Sistema criado com…
TJSP 1001788-82.2024.8.26.0457
APELAÇÃO CÍVEL- PASEP- DESFALQUE EM CONTA- PRESCRIÇÃO - ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL- TERMO "A QUO" DE FLUÊNCIA DO PRAZO LEGAL - Ação de indenização por danos materiais em virtude da não correção do PASEP - Prazo decenal pre…
TJSP 2177256-22.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença relativo a honorários advocatícios de sucumbência – Município de Louveira – Verba honorária arbitrada em ação de execução fiscal – Decisão que, acolhendo parcialmente a imp…