TJSP 1096063-76.2014.8.26.0100
PROCESSUALAgravo interno em recurso extraordinário. Alegação de violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1050150-20.2022.8.26.0576
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TJSP 2205051-03.2025.8.26.0000
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO IN LIMINE. I. Caso em Exame Habeas Corpus impetrado por Cristian Dahir em favor de Marcio Antonio Regazzini, alegando constrangimento ilegal por ato do Juízo…
TJSP 2183533-54.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. Bloqueio das quantias de R$ R$ 1.058,98, R$ 17,50 e R$ 179,01. Decisão que rejeitou as alegações de impenhorabilidade. Inconform…
TJSP 1012169-46.2024.8.26.0071
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretensão envolvendo despesas com remoção e estada de veículo que se encontra depositado em pátio de empresa privada destinada a armazenamento e depósito de veículos apr…