TJSP 2101395-11.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1502760-37.2023.8.26.0228
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e contradições em busca de efeitos infringentes e, ainda, como pano de fundo para o prequestionamento – Indevido revolvimento de provas - Inexistência de qualquer vício – Emba…
TJSP 1501741-64.2022.8.26.0540
FURTO MAJORADO TENTADO. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do réu corroborada pela prova acusatória. Pena que não comporta alteração. Apelo defensivo desprovido.
TJSP 1535399-31.2021.8.26.0050
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição na dosimetria e omissão quanto à fração de acréscimo em relação ao art. 158, § 1º, do CP – Inexistência de contradição e ocorrência de omissão – Complementação do aresto s…
TJSP 2015750-08.2023.8.26.0000
CONDOMÍNIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. Exceção de pré-executividade. Acolhimento parcial. Insurgência da executada. - Tese de…