Decisão · TJSP

TJSP 2015750-08.2023.8.26.0000

Rel. Claudia Menge32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

TRIBUTÁRIO

CONDOMÍNIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. Exceção de pré-executividade. Acolhimento parcial. Insurgência da executada. - Tese de ilegitimidade passiva. Rejeição acertada. Execução fundada em instrumentos de confissão de dívida firmados pela executada. Alegação que constitui venire contra factum

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