TJMS 1406994-20.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA – RECURSO PROVIDO. A situação dos autos, ante o caráter coletivo…
TJMS 1409543-95.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADO POR SINDICATO – NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA – RECURSO PROVIDO. A liquidação do julgado foi apresentada em favor de 5 (cinco) substituídos, o que reflete o c…
TJMS 1409539-58.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA INSTAURADO POR SINDICATO – LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA DIFICULDADE PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEFES…
TJMS 1407812-64.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E OU DÉBITO E CANCELAMENTO DE DÉBITO – DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REGISTRO PRÉVIO DO PEDIDO NA PLATAFORMA "CONSUMIDOR…