TJMS 1407279-13.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404074-68.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – PEDIDO LIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA – PROPOSTA QUE NÃO ENGLOBA TOTALIDADE DO DÉBITO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA –…
TJMS 1404002-81.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – AÇÃO RESCISÓRIA – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – NÃO ATENDIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O…
TJMS 1403533-35.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do…
TJMS 1402487-11.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA CORRENTE, INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS – INDEVIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. São impenhoráveis os valores poupados p…