TJMS 1406989-95.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSULTA À CENSEC E CCS – BACEN – DEVIDA - ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA – DÍVIDA ALTA E LONGE DE SER QUITADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em virtude do princ…
TJMS 1407330-19.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 905, STJ E 810, STF - TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO ANTES DA FIXAÇÃO DA TESE -…
TJMS 0852332-92.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos pa…
TJMS 2000493-93.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INEXIGIBILIDADE VERBA SUCUMBENCIAL – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO – CONDIÇÕES DE PROMO…