TJMS 1406798-50.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407644-62.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE RECURSAL DE UM DOS AGRAVANTES – ACOLHIDA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO…
TJMS 1408101-94.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA CORRENTE, INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS – INDEVIDO – DECISÃO MANTIDA – RECU…
TJMS 0001868-45.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO PRIVILÉGIO EM FRAÇÃO MÁXIMA – NÃO CABIMENTO – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS – REQUISITOS NÃO PRE…
TJMS 1408236-09.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MATERIAIS E MORAIS – MAQUINETA PARA VIABILIZAR PAGAMENTOS POR MEIO DE CARTÃO – BLOQUEIO DE VALORES TRANSFERIDOS, INATIVAÇÃO DE CADASTR…