TJMS 1408236-09.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MATERIAIS E MORAIS – MAQUINETA PARA VIABILIZAR PAGAMENTOS POR MEIO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1412100-89.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR – PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – SISBAJUD – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – RECURSO DESPROVIDO Se não demonstr…
TJMS 1412050-63.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS – RESP Nº 1.112.934/MA (T…
TJMS 1412043-71.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS – RESP Nº 1.112.934/MA (T…
TJMS 1412040-19.2023.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ONLINE – USO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA L…