TJMS 1406914-56.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408753-14.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300, DO CPC/2015 – AUSÊ…
TJMS 1408750-59.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO – CONVERSÃO DA PENHORA EM DEPÓSITO E DO DEPÓSITO EM RENDA – ARTS. 9, 10 E 11 DA LEF – EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ART. 156 DO CTN – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO TEMA 6…
TJMS 0917143-66.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 d…
TJMS 1409754-34.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR CRIME AMBIENTAL – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO REFORMA…