TJMS 1406904-12.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801066-30.2023.8.12.0013
REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO. TEMAS 1234 E 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMA N.º 106, DO…
TJMS 1409040-74.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – FIXAÇÃO DE ASTREINTES – DEVIDA – VALOR ADEQUADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A incidência da multa mensal deve ser mantida, já que representa um meio de…
TJMS 1603675-55.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO DA DEFESA - PROGRESSÃO DE REGIME – INDEFERIMENTO PELO JUIZ POR AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Apesar de decorrido…
TJMS 1603635-73.2024.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUIRAÍ E JUÍZO DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA – REGISTRO IMOBILIÁRIO DETERMINADO NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE…