TJMS 1406495-36.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE…
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TJMS 0802519-93.2023.8.12.0002
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TJMS 0800158-53.2023.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS – AGENTE DE LIMPEZA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – VERBA INDEVIDA – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO D…
TJMS 1402375-42.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, a a…