TJAC 0101850-25.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. AUTORIZAÇÃO PARA FREQUÊNCIA A AULAS DE VIOLÃO EM…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000797-81.2025.8.01.0000
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TJAC 1000719-87.2025.8.01.0000
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TJAC 1000759-69.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDAD…
TJAC 1002549-25.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INVIABILIDADE. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que…