TJAC 1002802-76.2025.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Tráfico de drogas. Instrução criminal. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. - Verificando que a audiência de instrução…
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TJAC 1000638-41.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar di…
TJAC 0005062-77.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO PROVIMENTO. 1.Caso em exame: Trata…