TJAC 1000638-41.2025.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0800002-21.2023.8.01.0003
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADAS COM AS DEMAIS PROVAS JUNGIDAS AOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. INVIÁVEL. CRIME C…
TJAC 0008967-61.2022.8.01.0001
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06). PEDIDO DE CONDENAÇÃO. FRAGILIDADE DE PROBATÓRIA. REMESSA DE DROGA PELOS CORREIOS NÃO EFETIVADA. ABSOLVIÇÃO QUE…
TJAC 0012510-77.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. LEI DE DROGAS. TRAFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DO ART. 42, DA LEI 11.343…
TJAC 1000259-37.2024.8.01.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A decisão por meio da qual f…