TJAC 0005062-77.2024.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000528-76.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.…
TJAC 0001949-57.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DO IDOSO. DESVIO OU APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS DE IDOSO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CONTINUIDADE DELITIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBIL…
TJAC 0000572-46.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. DECISÃO INDEFERINDO PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA CONTEMPORANEIDADE. PERICULUM LIBERTATIS NÃ…
TJAC 0000325-72.2022.8.01.0010
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. M…