TJMS 1406589-81.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0911089-36.2010.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – REQUISITO OBRIGATÓRIO –PREVISÃO LEGAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A Certidão de Dívida Ativa, deve atend…
TJMS 1603971-77.2024.8.12.0000
EMENTA – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – INDULTO – DECRETO PRESIDENCIAL N.º 11.302/2022 – REQUISITO OBJETIVO NÃO PREENCHIDO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
TJMS 1410450-70.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA – RECURSO PROVIDO. A situação dos autos, ante o caráter coletivo…
TJMS 0801681-51.2023.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO – QUESTÃO DISCUTIDA NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/…