TJSP 2088267-89.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2146982-46.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Incidente de cumprimento de sentença. Verbas sucumbenciais impostas em ação de conhecimento, julgada definitivamente após o ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial da agravante. Insurgência c…
TJSP 2345142-17.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado – Pretensão infringente – Descabimento –– Embargos rejeitados.
TJSP 2243364-04.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada indeferiu pedido de penhora de percentual do salário do executado. Insurgência. Descabimento. Com efeito, por força do que dispõe o art. 833, inc.…
TJSP 2184673-60.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO – HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – AUSÊNCIA DE EFEITOS EM FACE DE CODEVEDORAS – Agravantes que defendem a extinção do processo devido à homologação d…