Decisão · TJSP

TJSP 2345142-17.2023.8.26.0000

Rel. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado – Pretensão infringente – Descabimento –– Embargos rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →