TJMS 1406487-59.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409512-12.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD – ADEQUAÇÃO AO TEMA 425 DO STJ – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) A…
TJMS 1402108-07.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – POSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO APRECIAR A LEGALIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – POSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO INTERVIR MEDIANTE ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE FRAUDE OU MÁ…
TJMS 1411486-50.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS – DECISÃO LIMINAR MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Presentes a probabilidade do direito e…
TJMS 1411165-15.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS – RESP Nº 1.112.934/MA (T…