TJMS 1406562-98.2021.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IDEC – ILEGITIMIDADE PASSIVA – PRECLUSÃO – MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – MÉRITO – IMPUGNAÇÃO AO LA…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – AFASTADA – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - TÍTULO EXECUTIVO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – INDICAÇÃO DE QUANTIDADE E GÊNERO – GADO BOVINO EQUIVALENTE A…

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA DIMINUTA DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – NÃO PROVIME…