TJMS 1406699-80.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0843592-53.2020.8.12.0001
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA – CAUSA DE PEDIR ESCORADA EM ACIDENTE DE TRABALHO – DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDER…
TJMS 0003292-74.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VALE. PEDÁGIO OBRIGATÓRIO. INDENIZAÇÃO PELOS VALORES PAGOS PELO TRANSPORTADOR E NÃO ADIANTADOS PELO EMBARCADOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA - PRAZO DECENAL. ART 205 DO CC. SENTENÇA REFOR…
TJMS 0801792-20.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL – DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA – JULGAMENTO EXTRA PETITA – DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, NA SENTENÇA DOS EMBARGOS…
TJMS 1410876-82.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – ATUALIZAÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO JUDICIAL – EC Nº 1…