TJSP 2056837-22.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1099545-17.2023.8.26.0100
Embargos de declaração. Ausência de omissões a serem sanadas. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do artigo 1022 do CPC não pree…
TJSP 0002900-63.2021.8.26.0084
Embargos de declaração. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão a serem sanadas. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do…
TJSP 2163814-23.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação de busca e apreensão – Decisão que, dentre outras, inferiu por comprovada a mora e, com isso, deferiu a liminar de busca e apreensão dos veículos relacionados nos autos – Contestação prematur…
TJSP 1013487-22.2023.8.26.0161
Apelação Cível – Processual civil – Razões recursais dissociadas dos fundamentos jurídicos da sentença recorrida - Mera repetição dos argumentos expostos na contestação - Falta de questionamento específico da motivação d…