TJMS 1407382-20.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE…
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TJMS 1404105-54.2025.8.12.0000
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TJMS 1403932-30.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE PERCENTUAL DOS SUBSIDIOS DO EXECUTADO – 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR LÍQUIDO, CONSIDERADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS - FORMA DE GARANTIR O MÍNIM…
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AGRAVO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – POSSIBILIDADE – CONSTRIÇÃO SOBRE OS DIREITOS AQUISITIVOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do…