TJMS 1407916-61.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404761-11.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV…
TJMS 0802360-49.2020.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PARCELAMENTO DO DÉBITO – SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO PELO EXEQUENTE – PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA E EXTINÇÃO DO PROCESSO AINDA QUE POR INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA – – PROV…
TJMS 1407438-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DECISÃO QUE O INDEFERE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO FEITO EXECUTIVO – INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA POR P…
TJMS 1407433-89.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS POSTERIOR À ARREMATAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONCURSO DE CREDORES SOBRE O MESMO BEM - DIREITO DE PREFERÊNCIA – RECONHECIMENTO - RECURSO PROVIDO. A preferê…