TJMS 1407543-30.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408374-39.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FIXAÇÃO DE ASTREINTES – POSSIBILIDADE – PROPORCIONALIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Com o advento do CPC, a fixaçã…
TJMS 1408324-13.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RECORRENTES SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATESTAM POR MEIOS DE PROVAS IDÔNEOS (HOLERITES) QUE SÃO HIPOSSUFICIENTEA E FAZEM JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUI…
TJMS 1603798-19.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. HISTÓRICO PRISIONAL DESFAVORÁVEL. INEXISTÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra decisão que inde…
TJMS 1603791-27.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME SEM EXAME CRIMINOLÓGICO. APENADO INDÍGENA. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal in…