TJMS 1406824-48.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801630-58.2018.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir a…
TJMS 0028005-29.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURADO. JUNTADA INCABÍVEL. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INALTERADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. I) Não se admite a…
TJMS 1416950-55.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA POR SER A SENTENÇA EXTRA PETITA REJEITADA - AUSÊNCIA DE VÍCIO INSERTO…
TJMS 1413726-12.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. QUESTÃO DE MÉRITO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL PARA DISCUSSÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHO…