TJMS 1406714-49.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DAS PARTES NAS RAZÕES RECURSAIS - DESNECESSIDADE - AFASTAMENTO COMISSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000820-43.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RE 855.178 – TEMA 793 - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 14 - ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MAT…
TJMS 0800542-79.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO ICMS-ST DAS PARCELAS NÃO PRESCRITAS – RE 593.849/MG (TEMA 201 DO STF) – MODULAÇÃO DE EFEITOS – NOVO PO…
TJMS 0042895-17.2010.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0807203-82.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de…