TJMS 0807203-82.2020.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0900078-68.2014.8.12.0001
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TJMS 0024815-58.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PENA BASILAR – ANTECEDENTES – ACENTUADO GRAU DE CENSURA - EXASPERAÇÃO RAZOÁVEL E, SOBRETUDO, PROPORCIONAL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO – CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MULTIRREINCI…
TJMS 1407422-65.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – OMISSÃO A RESPEITO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS INCIDENTES SOBRE O ACÓRDÃO RESCINDENTE – MAJORAÇÃO SOBRE AS FAIXAS DE ESCALONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Consoante o ar…