TJMS 2000820-43.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RE 855.178 – TEMA 793 - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 14 - ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO,…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404597-85.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO – TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA DETERMINAR A CONSTATAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO ATIVO DA SOCIEDADE – INDEFERIMENTO DO BLOQUEIO D…
TJMS 0803840-33.2014.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO – MEDIDA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O PROCESSO CIVIL – OMISSÃO E…
TJMS 0800173-42.2020.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do artigo 1.022, d…
TJMS 0800900-12.2017.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO EXISTENTE – DÚVIDA ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA FINANCIADA – PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO APRECIADO – EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO AOS AUTOS…