TJMS 0042895-17.2010.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO…
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TJMS 0834773-69.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA – REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL – INTENÇÃO DE INFORMAÇÃO…
TJMS 0800840-39.2017.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO – REDISCUSSÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA D…
TJMS 0016061-40.2011.8.12.0001
E M E N T A - SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – MATÉRIA ALUSIVA À ILEGITIMIDADE ATIVA EXPRESSAMENTE DECIDIDO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaraçã…