TJSP 2093962-19.2018.8.26.0000
PROCESSUALAção de obrigação em fazer em fase de cumprimento de sentença – Decisão agravada que indeferiu o pedido de inclusão da Central Nacional Unimed no polo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2040397-14.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA – DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – PLEITO DE ADOÇÃO DO 'IPCA-E' PARA CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA – QUESTÃO NÃO…
TJSP 2117428-13.2016.8.26.0000
EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA. JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DOS JUROS MESMO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA CONTA, ATÉ A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO. A AUTARQUIA NÃO É CONSIDERADA EM MORA SOMENTE A PARTIR DA INSCRIÇÃO…
TJSP 7003398-83.2016.8.26.0482
Agravo em execução penal – Recurso defensivo. Falta Grave – Prescrição – Semestralidade prevista na Lei 8.112/90 e prazo de 12 meses constante de decretos presidenciais – Não aplicação – Não ocorrência da causa extintiva…
TJSP 7008384-17.2015.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Falta Grave – Sindicância – Desobediência e desrespeito em 09/12/2015. Recurso defensivo requerendo preliminarmente a nulidade da decisão agravada: a) Proferida sem prévia manifestação das partes, co…