TJSP 7008384-17.2015.8.26.0482

AGRAVO EM EXECUÇÃO – Falta Grave – Sindicância – Desobediência e desrespeito em 09/12/2015. Recurso defensivo requerendo preliminarmente a nulidade da decisão agravada: a) Proferida sem prévia manifestação das partes, configurando violação ao contraditório e à ampla defesa – NÃO VERIFICADO - A ausência de manifestação da defesa anteriormente a prolação da decisão não evidencia nulidade - O