TJSP 2089289-17.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo Interno. Recuperação judicial. Garantias prestadas por terceiros. Pretensão de Suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra devedores solidários…
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EXECUÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - DÉBITOS DO INSS - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Para o cálculo dos juros de mora e da correção monetária de débitos do INSS, a partir de 30.6.2009, aplic…
TJSP 2061357-25.2015.8.26.0000
Agravo de instrumento – Desistência do recurso homologada.