TJSP 1008651-17.2015.8.26.0248
PROCESSUALAção de cobrança de taxa de associado – Sentença de procedência – Legitimidade passiva da corré Indaiaterras configurada – Requerida que alienou o bem…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000368-17.2017.8.26.0615
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Acolhimento da impugnação ante o excesso de execução e imposição de multa por litigância de má-fé – Inserção no cálculo de valores não incluídos na condenação - Alegação de erro mater…
TJSP 1502451-71.2017.8.26.0116
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2016 – Indeferimento da petição inicial - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do feito - Sen…
TJSP 1509109-28.2017.8.26.0176
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de fiscalização – Município de Embu das Artes - Vencimento em 30.11.2012 – Ajuizamento em 10.10.2017 – Prescrição – Inocorrência, considerando-se como constituição definitiva a data do vencimento p…
TJSP 2146253-30.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – Manutenção de Cadastro – Exercício de 2.008 a 2.010 – Pedido de inclusão dos sócios no polo passivo – Encerramento irregular da sociedade não demonstrado - Ausência de tentativas…