TJMS 0801955-32.2020.8.12.0031
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MERA AVERBAÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE PREVALÊNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPROCEDÊNCIA – COMPENSAÇÃO MANTIDA – REGIME INICIAL…
TJMS 0800870-13.2016.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXIS…
TJMS 0005544-61.2021.8.12.0021
EMBARGOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO QUANTO A PEDIDO NÃO FEITO – IMPOSSIBILIDADE – CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO – ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATI…
TJMS 0801622-18.2021.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.