TJMS 0800870-13.2016.8.12.0011
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INTERPOSIÇÃO…
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TJMS 0823806-33.2014.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS LOCATÍCIOS – BASE DE INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS EXECUTIVOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO…
TJMS 1408230-31.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DECLINOU COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA - AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS POR IRREGULARIDADES EM ATERRO S…
TJMS 0802032-74.2021.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permi…