TJMS 0801622-18.2021.8.12.0008
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – EMBARGOS…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – MERA REDISCUSSÃO – RECURSO DESPROVIDO. Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses do art. 1.0…
TJMS 0802328-30.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA ACRESCENTAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E FIXOU HONORÁRIOS SOB…