TJMS 0001790-72.2020.8.12.0013
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL GRAVE – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA COMPROVADA – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL LEVE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0016790-22.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO TENTADO – QUESITAÇÃO SEM RELAÇÃO COM A PRONÚNCIA – ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – NÃO OCORRÊNCIA – JURADOS QUE ESCOLHERAM UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS A…
TJMS 1410418-65.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ANÁLISE DOS REQUISITOS – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PROV…
TJMS 1409803-75.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ANÁLISE DOS REQUISITOS – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – GRANDE QUANTIDADE DE EN…
TJMS 1409784-69.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – DEMORA PARA APRECIAR PEDIDO DE INDULTO NATALINO PELA AUTORIDADE COATORA – BENEFÍCIO ANALISADO E NÃO CONCEDIDO DURANTE O TRÂMITE DO PRESENTE WRIT – CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO – ART. 659 CPP – PERDA SUP…