TJMS 2000749-75.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – PRAZO PRESCRICIONAL PARA LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL - MESMO DA AÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806993-47.2022.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇO (DIFAL/ICMS) E DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA (FECOMP). TEMA 109…
TJMS 0801551-95.2022.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os emb…
TJMS 0803174-12.2022.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES POR DOIS DÉBITOS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA EM AMBOS –…
TJMS 0803024-86.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os emb…