Decisão · TJMS

TJMS 0800488-97.2020.8.12.0037

Rel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgado em 2021-06-29publicado em 2021-07-02
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DO AUTOR DE FRAUDE EM CONTRATAÇÃO DE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Civil

TJMS 0800047-88.2024.8.12.0001
Juíza Denize de Barros Dodero2026-02-20
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA - RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – INADIMPLEMENTO POR PARTE DO COMPRADOR – RETENÇÃO PREVISTA NO CONTRAT…
TJMS 0800500-60.2023.8.12.0020
Des. Alexandre Branco Pucci2026-02-19
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL NO ÚLTIMO DESCONTO. IRDR TEMA 06/TJMS. AFASTAMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM…
TJMS 0828752-96.2024.8.12.0001
Des. Alexandre Branco Pucci2026-02-20
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA ALEGADAMENTE EXCESSIVA. ANÁLISE DO HISTÓRICO DE CONSUMO. VARIAÇÕES COMPATÍVEIS. LAUDO EXTRAJUDICIAL DE INEXISTÊ…
TJMS 0802842-41.2023.8.12.0021
Des. Alexandre Branco Pucci2026-02-20
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. Ação indenizatória. Vícios construtivos em imóvel. Programa Minha Casa Minha Vida. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da construtora. Danos materiais comprovados por perícia. Dan…