TJMS 0800597-15.2013.8.12.0019
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ APRECIADAS NA DECISÃO EMBARGADA - INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1406354-41.2026.8.12.0000
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TJMS 1601627-55.2026.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO, COM O PARECER I. CASO EM EXAME 1) Agravo em execuçã…
TJMS 0800341-51.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADEQUADA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E RE…