TJMS 0550297-10.1992.8.12.0006
PROCESSUALEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – APELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405774-11.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. PENHORA DE DINHEIRO.…
TJMS 0802416-17.2024.8.12.0046
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE…
TJMS 0809972-13.2021.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…
TJMS 1408305-70.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – AUSÊNCIA DE PERI…