TJMS 0800132-71.2020.8.12.0015
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA…
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TJMS 2000384-11.2026.8.12.0000
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TJMS 1407691-65.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO – TAXA SELIC – FORMA DE ATUALIZAÇÃO OBSERVADA NO TÍTULO JUDICIAL E NOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS EM SEDE RECURSAL – ACU…
TJMS 0800785-35.2024.8.12.0047
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQU…
TJMS 1405537-74.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO À MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO P…