TJMS 0018694-87.2012.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – EXISTÊNCIA DECISÃO DO STJ PROFERIDA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – PCT, PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408720-53.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA E NÃO INCORPORADOS OU NÃO PADRONIZADOS PEL…
TJMS 1409676-69.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA TRATAMENTO DE GONARTROSE DO JOELHO ESQUERDO – NECESSIDADE DEMONSTRADA – DEVER DO PODER PÚBLICO DE GARANTIR O DIREITO À SAÚDE CONSAGRA…
TJMS 1408214-77.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. FREMANEZUMABE. AJOVY®. ENXAQUECA CRÔNICA…
TJMS 1406774-46.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. ATEZOLIZUMABE. TUTELA RECURSAL DEFERIDA. TEMA 1.234/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. VALOR ANUAL DO TRATAMENTO SUPERIOR A 210 SALÁR…