TJSP 0027321-31.2012.8.26.0053
PROCESSUALSERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Professores de Educação Básica. Ação embasada na Lei Federal nº 8.880/1994, objetivando o pagamento de diferenças…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação civil pública com decisão transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Obrigatoriedade de liquidação da sentença genérica, devido à necessidade de apuração da titula…
TJSP 0003432-33.2009.8.26.0189
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cumprimento de sentença dos ônus da sucumbência. Não caracterizado o excesso de execução. Cálculos apresentados pelo exequente que apenas incluíram o valor da multa e dos honorários advocatícios…
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Agravo de instrumento – Justiça gratuita – Presunção relativa de pobreza – Art. 99, § 2.º e § 3.º, do Código de Processo Civil – Existência de rendimentos substanciais – Benesse indeferida, evitando a malversação do inst…