TJMS 1400390-43.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO (ART. 42 DA LEI 3.688/41). REVISÃO DA DOSIMETRIA DE ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL MISTA DO JUIZADO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0000260-30.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – 3 TONELADAS E 642KG DE MACONHA – DOSIMETRIA DA PENA – PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL – MAUS ANTECEDENTES – PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ESQU…
TJMS 0020312-86.2020.8.12.0001
FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - PLEITO ABSOLUTÓRIO – PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – PROVA TESTEMUNHAL – DOSIMETRIA – CRITÉRIO MAIS FAVORÁVEL DO QUE O COMUMENTE UTILIZADO P…
TJMS 0042082-48.2014.8.12.0001
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