TJMS 0800262-40.2019.8.12.0001
CIVILApelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0000073-85.2025.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA INDIVIDUALIZADA DO PASEP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO TEMA 1300 DO STJ. EMBARGOS…
TJMS 0850718-18.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE VÍCIO D…
TJMS 0861350-40.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NÃO CONFIGURADA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONSTATADA – REC…
TJMS 0800137-44.2025.8.12.0007
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA PARTE AUTORA – PRETENSÃO DE CON…