TJSP 0506337-40.2013.8.26.0115
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2011 e 2012 – Município de Campo Limpo Paulista – Pedido da Municipalidade de alteração do polo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2084333-21.2018.8.26.0000
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TJSP 0045300-74.2010.8.26.0053
RECURSO ESPECIAL - Embargos à execução de sentença - Diferenças salariais - Devolução à Turma Julgadora para adequação ou manutenção da decisão quanto aos consectários legais (art. 1.040, II, CPC/2015) - Reexame da matér…
TJSP 2084057-87.2018.8.26.0000
Reclamação – Cumprimento de sentença – Acórdão proferido em agravo de instrumento que concluiu pela possibilidade de cumulação da multa diária com a indenização por perdas e danos – Pretensão do reclamante à intimação da…
TJSP 0010862-51.2012.8.26.0053
RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO - Pensão por morte - Companheira de servidor público estadual falecido - Pretensão ao pagamento da pensão - Devolução à Turma Julgadora para adequação ou manutenção da decisão quanto aos conse…